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  • REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

    COMPRE E GANHE - NATAL CALVIN KLEIN

    CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 02.006315/2019

    1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

    1.1 - Empresa Mandatária:

    Razão Social: WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

    Endereço: JOSE OSWALDO DARWICH Número: 271 Complemento: QUADRA02 LOTE 11 Bairro:

    CIVIT I Município: SERRA UF: ES CEP:29168-025

    CNPJ/MF nº: 07.296.319/0003-17

    1.2 - Aderentes:

    Razão Social:WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.Endereço: DOUTOR OCTAVIO DE OLIVEIRA SANTOS Número: 42

    Bairro: BROOKLIN PAULISTA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04558-070

    CNPJ/MF nº:07.296.319/0001-55

    2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

    Vale-Brinde

    3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

    Todo o território nacional.

    4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

    02/12/2019 a 25/12/2019

    2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

    Vale-Brinde

    5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

    02/12/2019 a 25/12/2019

    6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

    Serão promocionados nesta ação todos os produtos comercializados nas lojas Calvin Klein (franquias e próprias), em território nacional e pelo e-commerce da marca.

    Fica determinado que as lojas da marca no estilo Outlet não fazem parte da promoção.

    A promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os prêmios sejam distribuídos antes do prazo final acima estipulado. Nesta situação, os materiais de comunicação da promoção serão retirados dos pontos de venda.

    Poderão participar desta promoção todos os consumidores maiores de 18 (dezoito) anos que adquirirem, no período compreendido entre os dias 02.12.2019 a 25.12.2019, ao menos R$ 500,00 (quinhentos reais), em uma única compra, no e-commerce ou em uma das lojas Calvin Klein.

    Depois de efetuada a compra na forma acima descrita, o consumidor receberá, exclusivamente no Caixa do próprio ponto de venda, imediatamente após efetuar o pagamento da compra, o brinde a que tem direito; mediante a realização de seu cadastro pessoal.

    Para o caso de compra no e-commerce, o brinde seguirá junto com a entrega das mercadorias adquiridas.

    Será permitida a obtenção de 1 (um) brinde por CPF, durante toda a promoção, desde que a compra efetuada tenha sido de valor igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento.

    Nesta promoção serão disponibilizados 9.235 (nove mil, duzentos e trinta e cinco) Caixas de Som Bluethoth, na cor preta, personalizadas da promoção, no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais); assim distribuídas:

    - 5.500 brindes para as lojas próprias Calvin Klein;

    - 3.235 brindes para as lojas licenciadas Calvin Klein;

    - 500 brindes para o E-commerce.

    7 - BRINDES: PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/12/2019 00:00 a 25/12/2019 23:59

    PRÊMIOS

    - 5.500 brindes para as lojas próprias Calvin Klein;

    - 3.235 brindes para as lojas licenciadas Calvin Klein;

    - 500 brindes para o E-commerce.

    - Valor: R$ 24,00

    - Valor Total: R$ 221.640,00

    8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

    - Quantidade Total de Prêmios: 9.235

    - Valor total da Promoção R$: R$ 221.640,00

    9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

    Não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento.

    10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

    Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação da nota/cupom fiscal da compra efetuada, para as compras efetuadas em lojas.

    Nesta hipótese, os prêmios serão entregues imediatamente ao participante, no próprio PDV.

    Nas compras efetuadas pelo e-commerce, os brindes seguirão junto com a entrega da mercadoria adquirida.

    O prêmio é pessoal e intransferível até sua entrega, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

    O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para os contemplados, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

    A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que a contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

    11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

    Os prêmios serão exibidos nos materiais de divulgação da promoção de forma meramente ilustrativa, bem como em outros canais de comunicação e/ou materiais escolhidos pela empresa Promotora.

    A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, folhetos, displays, e por outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

    Os ganhadores concordam, desde já, em autorizar a Promotora a utilizar seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da contemplação, sem qualquer tipo de ônus para a Empresa Promotora, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata esse artigo.

    As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Empresa Promotora e, se persistirem, submetidas ao Ministério da Economia – SECAP/ME. O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.calvinklein.com.br.

    A adesão nesta Promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste Regulamento.

    A participação na Promoção é voluntária e implicará aceitação total e irrestrita de todas as disposições constantes deste Regulamento.

    12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

    É vedada a apuração por meio eletrônico;

    Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

    Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

    A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

    As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

    Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

    A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

    O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

    Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

    Documento assinado eletronicamente por Flavia Zancanaro de Pinto Ferreira, Coordenadora- Geral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta, em 12/11/2019 às 23:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do

    A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador HTB.KHC.BDM




    São Paulo, 12 de Novembro de 2019.

    Calvin Klein Brasil